Por Fabiana Zani
Um dos bens mais valiosos que existem é a informação. Pensadores como Platão, Aristóteles e Francis Bacon já diziam que “saber é poder”. O problema é quando o conhecimento é oferecido, ilegalmente, em troca de dinheiro ou outros benefícios. Para impedir a venda de segredos industriais, as empresas estão recorrendo aos tribunais. Num caso recente, a Justiça autorizou a quebra do sigilo de e-mail pessoal de um funcionário suspeito deste crime. A decisão abre precedentes para que mais trabalhadores tenham que revelar suas mensagens privadas.
A quebra do sigilo de e-mail foi determinada num processo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A Biosev, segunda maior processadora global de cana-de-açúcar, havia demitido um colaborador por justa causa. Ele era acusado de extrair dos computadores da empresa dados como cargo e salário de milhares de ex-funcionários. As informações sigilosas teriam sido repassadas a grupos de advogados. Com a quebra do sigilo de e-mail, as mensagens pessoais do acusado poderão ser analisadas para a comprovação do crime.
Então a lei permite a quebra do sigilo de e-mail pessoal?
Sim, tudo pode ser usado numa investigação, desde que haja sólidos indícios de ilegalidade. Uma mensagem eletrônica não é menos ou mais importante do que cartas, recibos ou quaisquer documentos costumeiramente utilizados como provas em ações judiciais. A quebra do sigilo de e-mail pessoal é permitida pelo Marco Civil da Internet, a lei que regulamenta o uso da internet no Brasil, que entrou em vigor em 2014.
Empresas podem exigir a quebra do sigilo de e-mail dos funcionários?
A recente decisão não legitima que qualquer companhia possa obrigar um trabalhador a fornecer a senha da sua conta de e-mail pessoal e liberar o acesso ao conteúdo das mensagens. Para que o empregador veja estas informações, é preciso que haja suspeita de um crime, com sólidos indícios, e que a Justiça autorize e determine que o acusado revele tudo. Ou seja, é uma medida excepcional, e que necessita de autorização legal.
Por outro lado, a empresa tem o direito de monitorar permanentemente o e-mail corporativo de cada um de seus colaboradores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil entendem que a corporação pode ser acusada por atos indevidos dos funcionários, no uso de ferramentas disponibilizadas para o exercício de suas funções. Assim, um crime cometido com o uso do e-mail corporativo, como o envio de imagens de pornografia infantil, também é responsabilidade do empregador.
O que o SAZ Advogados recomenda?
A Lei Brasileira de Proteção de Dados começará a aplicar multas em fevereiro de 2020. E elas serão pesadas: de 2% do faturamento anual a R$ 50 milhões. É imprescindível que sua empresa busque assessoria jurídica especializada, como a fornecida pelo SAZ Advogados, para se adequar à lei. Algumas dicas do que deverá ser feito:
1 – Os funcionários precisam ser formalmente alertados de que os e-mails corporativos serão monitorados.
2 – Quanto ao e-mail pessoal, a empresa pode instalar um firewall que bloqueie o acesso às contas pelos computadores do escritório.
3 – O mesmo equipamento pode criar níveis de acesso às informações da empresa. Assim, quanto menor o cargo, maior será a restrição.
4 – A companhia deve elaborar um programa de compliance, com regras de conduta e instruções claras do que é considerado passível de demissão por justa causa e de responsabilização judicial.
O SAZ Advogados pode orientar sua empresa em todas estas mudanças. Para tirar dúvidas ou agendar uma reunião, clique aqui e fale conosco.